Nós, cidadãs e cidadãos brasileiros signatários deste documento, dirigimo-nos ao Senado Federal no exercício do direito de petição assegurado pelo art. 5º, inciso XXXIV, alínea “a”, da Constituição.
Invocamos o princípio que funda a República: todo o poder emana do povo. É desse poder que nasce o mandato de cada senador. É a ele que nos dirigimos.
Pedimos ao Senado Federal que atue, dentro de suas atribuições constitucionais, pela liberdade de Jair Messias Bolsonaro.
O art. 48, inciso VIII, da Constituição atribui ao Congresso Nacional a competência para dispor sobre a concessão de anistia. É uma decisão que a Constituição colocou nas mãos dos representantes do povo — e é essa decisão que estamos pedindo que seja enfrentada.
Declaramos que:
A vontade popular é a fonte legítima do poder
Nenhuma decisão sobre os rumos do país deveria ser tomada como se a voz de milhões de brasileiros não existisse.
A pacificação do país passa pelo Congresso
É no Parlamento, pelo voto dos representantes do povo, que divergências dessa natureza devem ser resolvidas.
Exercemos o direito de petição
De forma pacífica, pública e ordeira, como a Constituição assegura a qualquer cidadão.
Queremos ser contados
Cada assinatura é um cidadão que pede para ser ouvido pelo Senado Federal.
Este é um documento pacífico e democrático. Assinar é exercer, diretamente, o poder que a Constituição reconhece ao povo brasileiro.
Some sua voz. Assine e compartilhe.
Assinar o abaixo-assinado